As empresas sociais nas infra-estruturas públicas - Aeroporto Francisco Sá Carneiro

 

 

 

 

 

A proposta nos Órgãos de Comunicação (Sol, Rádio Clube Português e Antena 1

 

“Associação de Cidadãos pede gestão autónoma do aeroporto

Publicado no SOL em 26-01-2009

A Associação de Cidadãos do Porto (ACdP) defendeu hoje que não basta autonomizar a gestão do Aeroporto Sá Carneiro, sendo necessário que as mais-valias obtidas se injetem diretamente no tecido económico da região.

 

José Ferraz Alves, economista e membro da ACdP, disse à Lusa que o objetivo é concretizável através de «parceria público-privada auto-regulada», seguindo as teorias de Muhammad Yunus para os negócios sociais.

Muhammad Yunus é economista e banqueiro do Bangladesh, fundador do Banco Grameen, impulsionador do micro-crédito e Nobel da Paz em 2006.

De acordo com o modelo proposto, a propriedade e gestão do aeroporto seria privada e das autarquias, mas o seu objeto social não seria a maximização dos seus lucros, antes o desenvolvimento da região, medido por indicadores económicos concretos.

Após a recuperação do capital investido pelos acionistas, o aeroporto passaria a ser «a verdadeira fonte de rendimentos para as ações de desenvolvimento da região».

José Ferraz Alves disse que o modelo é «perfeitamente exequível» e acrescentou que «o próprio caderno de encargos pode prever que se premeie quem opte por essas soluções inovadoras».

A ACdP entende que estruturas de importância estratégica não podem ser geridas para visar o lucro, mas para injetar as mais-valias obtidas diretamente no tecido económico da região.

Em gestão autónoma, o aeroporto geraria receitas adicionais na ordem dos 400 milhões de euros, aumentando a competitividade das empresas exportadoras e a criação de 25.000 empregos, segundo estudos de uma empresa de consultoria.

«Aplicando os princípios que defendemos, esses valores seriam superiores», acredita a ACdP, para quem o Aeroporto Sá Carneiro deve ser um instrumento estruturante ao serviço do Noroeste Peninsular e de duas das regiões mais deprimidas da Europa».

«Não é suposto que seja apenas parte de um negócio lucrativo para quem o explorar a partir de Alcochete», acrescenta.

A Junta Metropolitana do Porto, o Conselho Empresarial do Norte e outros agentes do Norte têm reivindicado a separação do Aeroporto Sá Carneiro da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, que será alvo de privatização, autonomizando o seu destino do futuro aeroporto de Lisboa e permitindo a sua utilização para potenciar o desenvolvimento da região.
Lusa/SOL”

 

Entrevista ao site da Associação Cidadãos do Porto

ACdP - Na última reunião da ACdP no Clube Literário do Porto referiram que a proposta que faria mais sentido para a gestão do Aeroporto Sá Carneiro era uma Parceria Publico-Privado auto-regulada. Em que consiste esse tipo de parcerias?

José Ferraz Alves (JFA) - Esse conceito assume que a propriedade e gestão do Aeroporto é privada e autárquica.

Mas, em vez de aplicarmos uma regulação às taxas aeroportuárias, controladas por organismo público, exercemos essa regulação limitando o âmbito dos estatutos dessa empresa, que passa a ter por objetivo o desenvolvimento económico e social de uma região. E que apenas poderá recuperar, a título de dividendos, o capital aplicado pelos seus acionistas.

Terá que ser sustentável económico-financeiramente porque opera num mercado competitivo, sendo o excesso de capital gerado aplicado em ações de desenvolvimento económico e social da região, por exemplo por redução das próprias taxas, pela oferta de voos grátis para estudantes, pela promoção do turismo da região, pelo desenvolvimento de novos serviços, …

Que é a forma de ultrapassar a questão da própria privatização e as dúvidas que as pessoas colocam sobre os interesses privados neste negócio.

Assim ficam perfeitamente definidos e prossegue-se o objetivo público que de facto um aeroporto tem.

ACdP - Não lhe parece que essa ideia pode ser um pouco utópica?

JFA - Acho que a questão que devemos por é outra. Será que não estamos em tempo de experimentar soluções novas?

E, aliás, esta ideia nada tem de utópico, mas sim de novo, por exemplo a Danone já criou uma empresa com este objeto social (ver Danone Grameen).

Se repararmos bem, mesmo a proposta SONAE-Soares da Costa já incorpora esses
objetivos de promoção da Região, apenas não chegou ao pormenor de retirar do âmbito da empresa a maximização dos lucros dos acionistas.

ACdP - O que tem a dizer aos detratores da opção gestão autónoma?

JFA - Parece-me que a única resposta é com factos, nomeadamente:

• que a região Norte tem 5 milhões de pessoas a 1h30 do aeroporto, contra os 4 milhões de Lisboa, o que demonstra um potencial de captação regional grande.
• que hoje não temos gestão autónoma e o resultado é um aeroporto subaproveitado no seu potencial de aeroporto âncora do Noroeste da Península Ibérica.
• que será o aeroporto de Madrid a ganhar o tráfego que já se faz da Galiza para o Porto e que não irá para Lisboa.

 

Pelo que não posso concordar.

 

E interessa ter um aeroporto de resposta às potencialidades da região, flexível, de quem conhece as atividades económicas da região.

 

ACdP - Finalmente, parece-lhe que no caderno de encargos deveria constar esta proposta da Associação de Cidadãos do Porto?

 

JFA - Não iria tão longe, parece-me no entanto que deveria haver um ponto de avaliação de propostas que acolhesse soluções inovadoras para a gestão e sua integração com os objetivos de desenvolvimento económico da região.

 

Também é possível ser inovador na gestão e no financiamento.