O problema do sobreendividamento, que de acordo com a DECO afecta 660 mil famílias, tem dimensões sociais e económicas.
É um problema que pode funcionar como alavanca de crescimento e de combate ao desemprego, de uma forma distinta das actualmente usadas, como estágios e subsídios de emprego e de empregabilidade.
Aumentar o rendimento disponível das famílias cria procura potencial, investimento e emprego.
De acordo com inquérito recente e publicado pelo Jornal de Negócios, 2/3 dos empresários não investe porque não tem perspectivas de ter procura para a sua actividade, com apenas menos de 1/3 a considerar ser o custo e disponibilidade do crédito os factores impeditivos.
Digamos, que os clientes criam emprego. O crédito, quanto muito, evita maior desemprego.
Por isso, um Banco de Fomento pouco acrescenta, tratando-se de concorrência numa área em que não é necessária a intervenção pública.
Quanto muito, poderia funcionar como garante aos financiamentos da actual Banca, permitindo-lhe operações de taxas mais baixas, algo que também é feito pelas Sociedades de Garantia Mútua.
Acresce, que a generalidade do emprego é criado nos sectores protegidos do mercado interno, em actividade de proximidade. Os próprios novos empregos, que a Europa pode criar, estão nestes sectores do mercado interno: educação, geriatria, saúde, reabilitação urbana, restauração, hotelaria, indústrias criativas e arte; que necessitam de classe média com poder de compra.
Defendo, que tudo o que provoque um aumento do rendimento disponível das famílias é indutor de investimento, emprego e crescimento económico.
O mecanismo do Fundo de Desendividamento tem esse objectivo.
Mesmo se considerado para famílias não sobreendividadas, tudo o que aumente o rendimento disponível induzirá um ciclo virtuoso na economia.
Acresce, que esta proposta potencia um efeito de alavancagem dos fundos disponíveis.
2. Caso Prático Real
Uma família que tem um rendimento mensal líquido de 900 euros e uma dívida em cartões de crédito, que foi crescendo de 2002 a 2012 até 9 mil euros.
Este crescimento teve a ver como o mecanismo, perverso, associado à amortização de capital – algo nunca referido - e, em menor grau, às próprias taxas de juro.
Recentemente, o Governo procurou regular as taxas e as comissões aplicáveis, o que não foi suficiente para inverter o processo, porque não alterou a exigência de valores mínimos para a amortização mensal, que provocam sucessivos incumprimentos e acréscimo dos valores em dívida.
Repare-se, que a exigência mínima de amortizações 2,5% ou 5% do capital, pressupõe que é um crédito a 40 meses (1/2,5%) ou a 20 meses (1/5%), respectivamente.
O problema do sobreendividamento está mais no prazo do que no valor das taxas de juro.
Aliás, Portugal passa por essa situação junto dos seus credores.
Sem alterar prazos, estas famílias dificilmente saem desta armadilha do endividamento.
Esta era realidade conhecida.
Foram efectuados vários contactos com pedidos de reestruturação financeira.
O Banco foi sempre respondendo que se tratava de um cliente que ia cumprindo, que fizesse mais um esforço (noutros casos, que conheço, bastou um mês de falha para o Banco responder que não podia fazer nada, porque existiam incidentes registados no Banco de Portugal).
O grave está nas respostas a pedidos de reestruturação serem sempre negativas.
E do poder político não ter estado atento a esta situação.
Adicionalmente, pedem-se garantias reais e pessoais impossíveis de satisfazer e ameaça-se com aumento dos spreads e outras penalidades.
Mediante esta situação, pedi eu um financiamento a um Banco.
Paguei a dívida de 9 mil euros ao outro Banco, e esta família passou a pagar-me a mim.
A situação obtida, com um financiamento à Taxa Euribor + 10%, é a seguinte.
O diferencial entre as duas situações está neste quadro. Os impactos sobre a família são de aumento dos seus rendimentos mensais numa média de 600 euros/mês, com pagamento das dívidas em 10 anos:
3. Potencial impacto sobre a economia
Considerei o cenário de amortização mensal do capital em 2,5% e não os
5% deste caso real, em que cada família tem um ganho mensal de 365 euros, anual
de 4.379 euros (35% do seu rendimento mensal).
Apliquei às 660 famílias em causa.
Admitido o potencial dos 660 mil sobreendividados, o PIB cresceria 1,5%, só por este efeito de recapitalização das famílias e sua direcção para o consumo, com o imediato reembolso ao Estado de 665 milhões de euros em IVA, da primeira transacção.
Os 660 mil sobreendividados necessitariam de cerca de 6 mil milhões de euros, o exacto valor que está em depósito da Troika para a Banca.
4. Efeito de alavancagem
O Governo está a falar em capitalização de um novo Banco de Fomento em
6 mil milhões de euros.
Pela via do Fundo de Fomento Social, os 6 mil milhões de euros chegariam às empresas, com o ganho adicional de crescimento do rendimento disponível das famílias.
O mercado, para as empresas, seria assim alimentado.
Teriam assim um incentivo a investir, para além de crédito para o efeito.
Desta forma, o mercado é alimentado pelo aumento do rendimento disponível e as empresas têm crédito, os 2 factores necessários ao investimento e à criação de emprego.
Relembro que os Bancos credores são pagos e que, assim, muitos processos de insolvência seriam retirados dos Tribunais.
Claro que isto é fazer de forma diferente e assumir o risco de ser inovador. Mas só com novos métodos teremos resultados diferentes. O que está proposto, por si nada de novo trará.
5. Conclusão
Experimente-se, com um valor menor, para começar.
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